CONTRATO DOM SHAMPOO

I – CADASTRAMENTO ELETRÔNICO E ACEITAÇÃO:
1.1 - Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o franquiado requer sua filiação a DOMSHAMPOO, inscrita CNPJ/MF n. 26.039.955/0001-46, com sede à Rua Atenágoras, 46 Bairro do Limão São Paulo SP, distribuidora dos produtos fabricados nome fantasia de DOMSHAMPOO, neste ato denominada, simplesmente, DOMSHAMPOO, a qual poderá conceder ao franquiado identificado no preâmbulo, o direito de revenda dos produtos da marca DOMSHAMPOO LTDA, mediante aceite eletrônico deste instrumento, feito no momento do seu cadastramento.
1.2 - A exatidão das informações cadastrais é de responsabilidade do consultor.
1.3 - O cadastramento do franquiado condiciona-se ao envio, por meio eletrônico, da ficha cadastral preenchida, deste contrato devidamente assinado, da aquisição da ativação da Loja e Escritório Virtuais, da aquisição de um dos KITs de produtos oferecidos pela DOMSHAMPOO. Enquanto a DOMSHAMPOO não aceitar a proposta de cadastramento o presente contrato não terá eficácia.
1.4 – Sendo a proposta aceita, o franquiado receberá o LOGIN que lhe permite acesso a Loja e Escritório Virtuais.
1.5 – O franquiado ainda deverá enviar à DOMSHAMPOO, por meio eletrônico, os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita em Cartório, em caso de pedido formulado por casal, Comprovante de endereço, sendo que enquanto a DOMSHAMPOO não receber os referidos documentos, o Franquiado não receberá os Bônus, comissões e premiações constantes do Plano de Marketing e Relacionamento DOMSHAMPOO, descrito no Manual de Negócios DOMSHAMPOO, ainda que tenha adquirido o KIT-.
1.6 – A aquisição, pelo Consultor, do KIT-1 não lhe dá direito à participar do Plano de Marketing e Relacionamento DOMSHAMPOO, conforme descrito no Manual de Negócios DOMSHAMPOO. Neste caso, o franquiado terá direito a realizar compras de produtos em condições especiais e revender através de venda direta, podendo utilizar a Loja Virtual como estratégia de vendas e o Escritório Virtual como ferramenta útil na organização do seu negócio.
1.7 – Adquirindo o KIT-2 e enviando a DOMSHAMPOO os documentos necessários ao cadastramento, o Franquiado participará do Plano de Marketing de Relacionamento DOMSHAMPOO, conforme descrito no Manual DOMSHAMPOO. O Franquiado poderá comprar e revender produtos, receber bonificações e premiações pela indicação de novos consultores e comissões pelas vendas que os consultores patrocinados por ele e os que forem patrocinados pelos seus indicados diretos realizarem.
1.8 – Enquanto o Franquiado não enviar à DOMSHAMPOO os documentos exigidos no item1.5, ainda que tenha adquirido o KIT-2, não receberá os vários tipos de bônus, comissões e premiações, por vendas e indicações que realizar.
1.9 – A DOMSHAMPOO se reserva ao direito de rejeitar qualquer proposta de cadastramento, sem necessidade de justificar a sua rejeição, devolvendo em 24 horas, valores eventualmente recebidos do interessado.
1.10 - O Franquiado declara estar ciente de todas as regras do MANUAL DO Franquiado DOMSHAMPOO, obrigando a cumpri-lo na sua integralidade.
1.11 - O Franquiado não é agente, procurador(a), representante ou empregado(a) da DOMSHAMPOO sendo-lhe, portanto, vedado assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome desta.
1.12 - Não se estabelece, por força do presente contrato, nenhum vínculo empregatício entre as partes ou entre uma das partes e os funcionários da outra, ficando a cargo de cada uma delas a responsabilidade referente aos encargos sociais, tributários, previdenciários e trabalhistas de seus respectivos funcionários.
1.13 - Este contrato também não estabelece entre as partes nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária, devendo o franquiado responder por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias, etc.
1.14 - O franquiado é o único responsável pela obtenção da licença de funcionamento, recolhimento de impostos e outros procedimentos legais e, eventualmente necessários à operação de venda direta.
1.15 - O presente contrato não é celebrado em caráter de exclusividade com o consultor, podendo a DOMSHAMPOO constituír, ao mesmo tempo, outra consultora para atuar na mesma zona e com a mesma incumbência.
1.16 - O franquiado tem ampla liberdade de conduzir suas atividades da forma que mais lhe aprouver, não precisando prestar quaisquer contas de suas atividades à DOMSHAMPOO, podendo revender os produtos por ele adquiridos em todo território nacional, sem qualquer limitação e pelo preço e nas condições que julgar mais conveniente.
1.17 - O franquiado reconhece e concorda que a DOMSHAMPOO poderá enviar-lhe, periodicamente, catálogos e listas de preços para os produtos, os quais lhe servirão como sugestão.
1.18 - O consultor, sempre que desejar, poderá adquirir os produtos DOMSHAMPOO, seja para consumo ou para revenda, diretamente da DOMSHAMPOO, tendo liberdade para adquirir a quantidadeque melhor convier.
1.19 - O preço dos KITs, da Taxa mensal da ativação da Loja e Escritório Virtuais e de cada produto DOMSHAMPOO, para revenda ao consultor, será aquele vigente na data em que ele enviar o seu pedido de acordo com a tabela de preços da DOMSHAMPOO, então em vigor, que será acrescido do frete, igualmente definido pela DOMSHAMPOO.
1.20 - O franquiado poderá submeter à DOMSHAMPOO solicitações para credenciamento de terceiros como consultores independentes para venda dos produtos, e no caso de aprovação terá direito às bonificações previstas no MANUAL DO CONSULTOR, ficando entendidos que os critérios para apuração dos Bônus são os constantes daquele MANUAL.
1.21 - O consultor, ao patrocinar o credenciamento de novos consultores, deverá dar-lhes apoio e assistência necessários, sem qualquer custo ou ônus, para que os mesmos possam desenvolver suas atividades de modo produtivo. O franquiado que patrocinar novo cadastramento é responsável pelo 1º treinamento dos consultores por ele patrocinados. O treinamento poderá ser feito no local mais próximo da residência do novo patrocinado.
1.22 - Os pedidos de produtos serão efetuados através do Escritório Virtual, mediante o uso do LOGIN. Os pedidos somente serão aprovados e enviados pela DOMSHAMPOO após a confirmação do pagamento pelo consultor.

II - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSULTOR:
2.1 - Sem prejuízo das demais obrigações que lhe são impostas por lei, ou ainda neste instrumento, o franquiado se obriga a:
a) Não revender, apresentar ou expor qualquer produto da marca DOMSHAMPOO em locais abertos tais como lojas, shopping centers, feiras, mercados, vias públicas e no comércio em geral ou fornecê-los, a qualquer título, a quem se presuma que venha a revender nestas mesmas condições.
b) Não reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca DOMSHAMPOO.
c) Apresentar e revender os produtos em suas formas e embalagens originais.
d) Tratar com urbanidade, respeito às leis e costumes e principalmente o Código de Defesa do Consumidor, não devendo praticar nenhum ato que resulte em desabono ou demérito da marca DOMSHAMPOO, ou de seus produtos.
e) Não usar, sob qualquer pretexto, forma ou meio, sem prévia e expressa anuência da DOMSHAMPOO, qualquer material promocional, sejam materiais impressos ou gravados, ou marcas, sinais de propaganda de demais elementos de propriedade da DOMSHAMPOO, salvo com autorização escrita, sob pena de dar causa à rescisão deste contrato.
f) Não praticar condutas ilegais que envolvam o nome da DOMSHAMPOO
g) Não fomentar, difundir e/ou patrocinar outro tipo de marketing dentro da estrutura da DOMSHAMPOO virtual ou físico, mediante a utilização dos meios fornecidos pela DOMSHAMPOO para acompanhamento e administração da equipe (Escritório Virtual, encontros, conferências, reuniões etc.);
h) Não praticar atitude desleal com outros consultores DOMSHAMPOO
i) Não afrontar qualquer dispositivo deste manual DOMSHAMPOO
j) Não divulgar, difundir, propagar ou fomentar qualquer notícia falsa a respeito da DOMSHAMPOO ou de seu corpo diretivo;
k) Não realizar qualquer operação comercial ou financeira que envolva o nome da DOMSHAMPOO sem autorização formal da mesma;
l) Cuidar do sigilo do seu LOGIN, não o transferindo a terceiros.
m) O franquiado deverá acompanhar sua qualificação, pontuação e bônus mensalmente, através do Escritório Virtual, sendo que qualquer incorreção percebida no sistema deverá ser informada à DOMSHAMPOO até o mês subsequente a ocorrência, caso contrário, os fechamentos mensais serão considerados aceitos pelo consultor, nada mais podendo reclamar.
2.2 - O franquiado não poderá divulgar os produtos DOMSHAMPOO através de cartões de visita, assinatura de e-mail, sites, contratação de anúncios e eventos, identificando-se única e exclusivamente como franquiado DOMSHAMPOO.
2.3 - A divulgação realizada pelo franquiado e autorizada pela DOMSHAMPOO não caracteriza, de forma alguma, um site oficial da DOMSHAMPOO.
2.4 - É permitido o uso de folhetos, catálogos, cartões de visita e outros materiais impressos ou aprovados pela DOMSHAMPOO.
2.5 - É proibida a utilização das marcas DOMSHAMPOO e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios da internet, exceto mediante autorização da DOMSHAMPOO.
2.6 - O envio de SPAM, SMS ou qualquer outra mensagem eletrônica promocional que for considerada prejudicial à imagem da DOMSHAMPOO, ou abusiva, por parte de seu destinatário, é passiva de rescisão do contrato e responsabilização por perdas e danos, ainda que tenha a finalidade de desenvolver e incrementar o negócio.
2.7 - A DOMSHAMPOO poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato se o franquiado incorrer em práticas que firam qualquer das cláusulas do presente contrato ou do MANUAL DO franquiado DOMSHAMPOO. O LOGIN poderá ser bloqueado e o franquiado somente poderá recadastrar-se depois de transcorrido 180 dias da data do bloqueio, e seu retorno estará condicionado à autorização da DOMSHAMPOO. Se aceito, retornará na condição de franquiado iniciante, sem qualquer direito à equipe que possuía antes.
2.8 - O franquiado poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do seu cadastro, enviando Solicitação de Cancelamento de Cadastro assinada e com firma reconhecida para: Dom Shampoo Eireli -ME, com sede à Rua Atenágoras, 46 Bairro do limão São Paulo, CEP 02557-000 2.9 - O LOGIN será bloqueado imediatamente pela DOMSHAMPOO assim que receber o Pedido de Cancelamento.
2.10 - A DOMSHAMPOO poderá cancelar o Cadastramento se o franquiado não mantiver a ativação mensal da loja e do Escritório Virtual.
2.11 - Tanto para o cancelamento por iniciativa do franquiado como no cancelamento por iniciativa da DOMSHAMPOO, em caso de inatividade da Loja Virtual, eventuais benefícios gerados e contabilizados no Escritório Virtual do franquiado serão pagos em até 30 dias úteis após o bloqueio do LOGIN.

III - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA DOMSHAMPOO: 3.1 - Sem prejuízo das demais obrigações que lhe são impostas por lei, ou ainda neste instrumento, a DOMSHAMPOO se obriga a:
a-) Fornecer os produtos aos consultores e contabilizar as compras registradas no Escritórios Virtuais, conforme as regras contidas no MANUAL DO CONSULTOR, além de outras providências que a sua condição exigir, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do consultor.
b-) Administrar e apurar as bonificações por volume de vendas de produtos DOMSHAMPOO e ativações de lojas virtuais, de acordo com as regras descritas no MANUAL DO CONSULTOR.
c-)Pagar as bonificações e vantagens descritas no MANUAL DO CONSULTOR.
d-) Gerenciar os pedidos realizados através das lojas virtuais.
d-) Realizar e oferecer reuniões de treinamento e atualização para consecução de uma performance de vendas pelos consultores.

IV – PRAZO:
O cadastramento tem o prazo de 12 meses contados da data da assinatura deste Contrato, com renovação automática, caso o franquiado não solicite seu cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência.

V - DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1 - O signatário solicita seu cadastramento junto à DOMSHAMPOO como franquiado independente, comprometendo-se a cumprir os termos e condições de cadastramento constantes no MANUAL DE NEGÓCIOS DOMSHAMPOO, do que tem ciência e clareza.
5.2 - O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas no Contrato, que ora recebe, ou ainda, a prestação de informações inverídicas no preenchimento deste, faculta à DOMSHAMPOO o direito de rescindir o presente contrato independentemente de qualquer aviso ou notificação prévios.
5.3 – O franquiado deverá ter no mínimo 18 anos de idade ou ser emancipado judicialmente. 5.4 – A DOMSHAMPOO recusará o cadastramento de novo contrato através de CPF ou CNPJ já cadastrado, em contrato vigente, mesmo que o CPF ou o CNPJ pertença à segundo titular de contrato anterior.
5.5 - Os produtos DOMSHAMPOO somente poderão ser comprados através da distribuidora autorizada, Dom Shampoo Eireli -ME, com sede à Rua Atenágoras, 46 Bairro do Limão São Paulo, CEP 02557-000.
5.6 - As partes se comprometem a enviar uma à outra, tão logo tenham conhecimento, comunicação escrita sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de quaisquer uma das cláusulas deste contrato.
5.7 - O franquiado autoriza a DOMSHAMPOO, durante a vigência do presente contrato, a usar suas informações pessoais, tais como: nome, fotografia, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência para a produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de quaisquer direito à remuneração pelo seu uso.
5.8 – A DOMSHAMPOO poderá promover alterações no presente contrato e ainda nos procedimentos e no Plano de Marketing e relacionamento DOMSHAMPOO, seja para manter viável o sistema de comercialização, seja para cumprir determinações legais ou ainda para se adaptar a mudanças na economia. Tais alterações serão publicadas unicamente no site da DOMSHAMPOO e aplicáveis imediatamente após a publicação.
5.9 - A partir da apresentação das referidas alterações, o franquiado deverá desenvolver seu negócio de acordo com tais modificações propostas.

VI - FORO:
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir questões relativas ao presente contrato.